Com 40 vagas disponíveis, conselheiro tutelar de Campo Grande pode ganhar até cerca de R$ 10 mil, somando-se pagamento base e plantões. Há, ainda, 80 vagas para suplentes. As inscrições estão abertas desde 06 de abril e vão até o dia 28 de abril. 

Atualmente, o salário é fixado pela prefeitura, sendo R$ 5,946,00, equivalente ao Nível 15 inicial do Plano de Cargos e Carreira de Campo Grande. 

Além disso, os servidores recebem R$ 354,00 por plantão, sendo possível realizar até 14 por mês, ou seja, totalizando R$ 4,956,00. No total, salário pode chegar a R$ 9.902,00, informou a Secretaria de Assistência Social (SAS). 

No entanto, mesmo esses sendo os valores repassados pela secretaria, há servidores que já receberam até R$ 13.594,87 de rendimentos, conforme informações do Portal de Transparência de Campo Grande. 

O edital para inscrição de novos Conselheiros Tutelares foi divulgado no dia 5 de abril, pelo Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). 

Especificamente, haverá preenchimento de 5 vagas para membros titulares e 10 vagas para seus consequentes suplentes, com atendimento para 8 Conselhos. Os selecionados vão atuar na gestão de 2024/2027. 

Os documentos de inscrição serão recebidas no período de 06/04/2023 à 28/04/2023, em envelope lacrado, constando remetente e destinatário à Comissão do Processo de Escolha, que deverá ser encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA no endereço; Rua Rui Barbosa, 691 - Vila Santa Dorotheia Campo Grande/MS, CEP: 79050-200. 

A equipe de reportagem solicitou balanço sobre a quantidade de inscritos até o momento, mas, segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA, esses números só serão divulgados ao final do fechamento das inscrições e abertura dos envelopes. 

Eleição

Os aprovados concorrerão ao Processo de Escolha, que será efetivado por voto
facultativo e secreto entre os cidadãos do Município que estejam quites com a Justiça
Eleitoral. 

Desse modo, a população exerce papel fundamental na escolha dos conselheiros que atuarão nos próximos 4 anos, mesmo havendo pouco engajamento e divulgação por parte do poder público. 

As entidades públicas já têm sido acusadas de negligência em relação à capacidade de dar a devida assistência aos casos de violências contra crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul. 

A exemplo do último caso em destaque, que ganhou repercussão nacional, da menina Sophia, morta no dia 26 de janeiro, após ser espancada pelo padrasto, Christian Campoçano Leitheim, de 25 anos, e pela mãe, Stephanie de Jesus da Silva.

A menina já tinha 30 registros médicos em decorrência de possíveis agressões e lesões, mas os mesmos nunca foram encaminhados para a delegacia e nada foi feito para salvar a menina. 

Após esse caso, foi escancarado o problema da grande demanda de atendimentos ligada à estrutura insuficiente que dificulta ações do Conselho Tutelar no combate aos maus-tratos de crianças e adolescentes em Campo Grande.

Logo, cabe à população saber escolher novos conselheiros e cobrar para que essa realidade seja mudada e as crianças sejam efetivamente protegidas. 

Ainda não há divulgação de data para a eleição dos conselheiros inscritos. 

São habilitados a votar no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares qualquer eleitor do município, acima de 16 anos, que esteja em dia com as obrigações eleitorais. 

Para votar, o eleitor deverá apresentar o Título de Eleitor e um documento oficial com foto que comprove sua identidade.  

Aumento de Conselhos Tutelares

Atualmente, há 5 unidades de Conselhos Tutelares em Campo Grande, são eles: 

• 1º Conselho Tutelar Sul Região Urbana do Anhanduizinho
• 2º Conselho Tutelar Norte Região Urbana do Prosa e Segredo
• 3º Conselho Tutelar Centro Região Urbana do Centro e Imbirussu
• 4º Conselho Tutelar Região Urbana do Bandeira
• 5º Conselho Tutelar Região Urbana do Lagoa

Com a abertura do edital de inscrições para o novo mandato, ficou especificado a abertura de mais três unidades, considerando que há anos o município já atuava com a metade dos Conselhos necessários.

Hoje, o município possui uma população estimada em 916.001, conforme levantamento mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que deve haver, em cada município, até uma unidade do Conselho Tutelar para cada 200 mil habitantes. 

Logo, percebe-se que Campo Grande está atendendo com apenas a metade da quantidade necessária, tornando-se urgente a abertura de novas unidades. 

Segundo o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Márcio Benites, a equipe responsável está estudando para decidir onde as novas unidades serão instaladas.

Requisitos 

Confira os requisitos para poder se inscrever: 

• Idade superior a vinte e um anos.
• Residir no município há pelo menos 2 (dois) anos.
• Possuir Diploma de nível superior.
• Comprovar experiência na área da Infância e Adolescência mediante carta de apresentação de 03 (três) entidades registradas no CMDC.
• Apresentação de documentação pessoal conforme especificado no edital. 
• Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal.

Além disso, os candidatos deverão realizar o processo de formação inicial, oferecido pelo CMDCA. 

Os Conselheiros desempenham suas funções em 8 horas diárias. Os plantões noturnos, de finais de semana e feriados serão cumpridos por escala entre todos os conselheiros, sendo um membro de cada Conselho Tutelar, e todos atenderão à demanda do município todo. 

Também é vedada a acumulação da função de Conselheiro Tutelar com qualquer outra atividade remunerada.