Um estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que mais da metade, ou seja, mais de 51%, das cidades estão operando com déficit financeiro. Estes números se referem aos dados consolidados do primeiro semestre deste ano e indicam um aumento em comparação com o mesmo período de 2022, quando apenas 7% dos municípios enfrentavam tal situação. Dois fatores principais contribuindo para essa crise econômica são os custos associados aos salários do pessoal e os gastos para manter a administração pública em funcionamento, os quais consomem cerca de R$ 91 a cada R$ 100 arrecadados.
Essa realidade foi apresentada durante um evento realizado em Brasília (DF) no ultimo dia 15 de agosto, promovido pela CNM e que reuniu gestores públicos de várias localidades. Além disso, outra questão abordada no evento foi a proposta de reforma tributária, que está em discussão no Senado.
O estudo revelou também que houve uma diminuição nas receitas consideradas importantes, como no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao mesmo tempo em que os gastos com pessoal, custos operacionais e investimentos aumentaram. A análise se concentrou no desempenho da receita primária em cada estado do país durante os primeiros semestres de 2022 e 2023.
Segundo a CNM, o FPM, que é a principal fonte de receita para sete em cada dez municípios, teve um crescimento no primeiro semestre, mas ainda é motivo de preocupação para o restante do ano. Foram observadas quedas significativas de 34,5% e 23,56% nos dois primeiros períodos de julho e agosto, respectivamente. Esse declínio foi impulsionado pelo aumento nas restituições e na redução do Imposto de Renda pago por grandes empresas. Já a parcela do ICMS destinada aos municípios diminuiu 4,5% em todo o país, o que intensificou as preocupações com a saúde financeira das cidades.
Um ponto de queixa relevante é o atraso no repasse de emendas parlamentares federais no primeiro semestre deste ano. A redução em relação aos primeiros seis meses de 2022 foi de 73%, caindo de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,8 bilhões. A CNM relata que a diminuição total das emendas foi de 58%, com o montante total caindo de R$ 13,24 bilhões para R$ 5,62 bilhões.
A CNM também aponta como uma preocupação a possibilidade de os gastos com pessoal de organizações sociais serem incluídos nos limites de despesas com pessoal dos municípios. Uma norma aprovada pelo Congresso Nacional, que foi convertida em decreto, possibilitou essa mudança a partir de janeiro deste ano.
"A incorporação desses gastos como despesas de pessoal levará à ultrapassagem do limite de gastos com pessoal, resultando em rejeição de contas, penalidades e inelegibilidade para os prefeitos", informou a CNM. A entidade ainda acrescentou que quase 80% dos municípios não teriam condições financeiras de continuar oferecendo serviços devido à falta de recursos e à escassez de funcionários para atender às demandas.
De acordo com a CNM, os aumentos nos salários base do magistério, bem como os acréscimos salariais para os agentes de saúde e endemias devido à insalubridade, também podem ter um impacto significativo nas finanças municipais. A entidade alega que o salário base do magistério aumentou em 53% devido aos reajustes concedidos em 2022 (33,24%) e 2023 (14,95%), e ressalta que esses reajustes não têm respaldo legal.
Os números apresentados indicam um comprometimento financeiro de quase R$ 50 bilhões para os municípios até o final do ano. A CNM acusa que, de 2009 a 2023, o salário base do magistério teve um aumento de 365,3% acima da inflação (136,4%), em comparação com o salário mínimo (183%) e a receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que cresceu 256,7%.
