Nesta quinta-feira, em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Sidrolândia aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), enviado pela prefeita Vanda Camilo. Essa iniciativa visa proporcionar benefícios a mais de 5 mil contribuintes, permitindo que eles quitem suas dívidas com o município por meio de descontos significativos nos juros e multas.

O Projeto de Lei do Refis foi elaborado com o intuito de auxiliar os moradores de Sidrolândia a regularizarem sua situação fiscal, possibilitando a regularização de pendências financeiras junto à prefeitura. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção da prefeita, que poderá promulgá-lo e torná-lo efetivo.

Uma das principais vantagens oferecidas pelo Refis é a redução de juros e multas, podendo chegar a até 100% de desconto.

A prefeita Vanda Camilo, ao enviar o Projeto de Lei do Refis à Câmara, ressalta a importância de conceder oportunidades para que os cidadãos possam quitar suas dívidas e regularizar sua situação junto ao município. Ela destaca que o programa é uma medida de estímulo à regularidade fiscal, além de contribuir para a retomada econômica do município, já que o pagamento das dívidas pendentes injetará recursos na economia local.