EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – AGE
O CLUBE SUL-MATOGROSSENSE DE XADREZ – CSX, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 18.474.921/0001-51, com seus atos constitutivos registrados e averbados no 4º Serviço Notarial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob os números 60130 e 60131, na Comarca de Campo Grande – MS, na forma de seu Estatuto Social, vem, por meio deste, CONVOCAR ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE), nos seguintes termos:
I – FUNDAMENTAÇÃO ESTATUTÁRIA
A presente convocação fundamenta-se:
- No art. 13, incisos: b) Decidir sobre reformas do Estatuto; e), que atribui à Assembleia Geral competência para cassar o mandato de qualquer membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal; e h) Deliberar sobre qualquer assunto de interesse do Clube
- No art. 16, inciso c), que autoriza a realização de Assembleia Geral Extraordinária por requerimento de 1/5 (um quinto) dos sócios quites com suas obrigações sociais;
- No art. 17, que dispõe sobre a forma e o prazo de convocação da Assembleia Geral;
- No art. 23, alínea “b”, que impõe ao Presidente o dever de cumprir e fazer cumprir o Estatuto, cuja inobservância motivou o presente requerimento;
- Nos arts. 30 e 33, que regulamentam, respectivamente, a forma da eleição e a posse imediata dos eleitos.
II – MOTIVAÇÃO
A convocação decorre de omissão da atual Diretoria no cumprimento de obrigações fiscais perante a esfera Federal, bem como de fragilidades formais na convocação e na posse do atual corpo diretivo, configurando afronta ao Estatuto Social e colocando em risco a regularidade administrativa, fiscal e institucional do Clube.
III – DATA, HORÁRIO E LOCAL
A Assembleia Geral Extraordinária será realizada:
- Data: 25/04/2026
- Horário:
- Primeira convocação: às 09hrs (nove horas), com a presença da maioria absoluta dos sócios (metade mais um);
- Segunda convocação: às 09:30hrs (nove horas e trinta minutos), com qualquer número de sócios presentes.
- Local: CENTRO DE REFERÊNCIA DO ESPORTE E CULTURA ESCOLAR
Endereço: Rua 11 de outubro, 220 bairro Cabreúva – Campo Grande – MS.
IV – ORDEM DO DIA
- Leitura, discussão e deliberação acerca das omissões administrativas e fiscais atribuídas à atual Diretoria;
- Deliberação sobre a cassação do mandato dos membros da atual Diretoria, nos termos do art. 13, inciso e, do Estatuto Social;
- Alteração do Estatuto Social: mudança de nome, sede, objetivos, categorias de sócios, processo eleitoral, cores e símbolo do clube;
- Aprovação de novos associados;
- Alteração do endereço do Clube;
- Eleição de nova Diretoria – gestão 2026-2029, para um período tampão, compreendido entre a data desta AGE, 25/04/2026, até o dia 16/02/2029, data em que completa o interstício de 4 (quatro) anos, previsto no artigo 45 do Estatuto, cujo período de gestão inicial foi de 17/02/2013 a 16/02/2017, caso aprovada a cassação, a ser realizada por escrutínio secreto, conforme determina o art. 30 do Estatuto;
- Posse imediata dos membros eleitos, nos termos do art. 33 do Estatuto Social;
- Consolidação e aprovação do Estatuto Social atualizado;
- Assuntos gerais correlatos à matéria.
V – DISPOSIÇÕES FINAIS
- Somente poderão votar e ser votados os sócios quites com suas obrigações sociais, conforme Estatuto;
- A presente convocação será realizada por meio de edital a ser publicado em Diário Oficial ou em jornal de ampla circulação, respeitado o prazo mínimo estatutário de 08 (oito) dias de antecedência
Campo Grande – MS, 15 de abril de 2026.
Kleber Moromizato
Leandro Mustafa Santos
Rubens Gazineu Neto
Oseias Ferreira Sobrinho
Cesar Leon Carlo Ottaviano
Leonardo Demetrio Freitas Felicio
Leandro Henrique Varres Dantas
Angelo Mendonça Souza
