Nesta terça-feira (4), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) réu sob a acusação de crime de calúnia. A denúncia tem como base um vídeo viralizado nas redes sociais, no qual Moro aparece comentando sobre "comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes".

Detalhes do Vídeo

O vídeo, gravado em uma festa junina, mostra o ex-juiz da Lava Jato conversando com outras pessoas. Em certo momento, uma voz feminina ao fundo diz: "Está subornando o velho". Moro, então, responde: "Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes". A filmagem, aparentemente informal, mostra Moro com um copo contendo vinho quente ou suco de uva.

Em um outro vídeo, Rosângela Moro, esposa do senador e deputada federal pelo União Brasil-SP, aparece explicando a brincadeira junina de "prender a pessoa". Ela afirma, rindo: "Aqui, nunca mais". Moro, então, complementa: "Vamos dar uma olhada lá, o que que é". Rosângela segue: "Você entendeu? Você vai para a prisão. Se alguém vai lá e dá cincão [R$ 5], você fica mais dez minutos [preso]. Não é uma boa ideia?".

Argumentação da Defesa

Durante a sessão no STF, o advogado de Moro, Luis Felipe Cunha, afirmou que a declaração do senador foi uma "expressão infeliz" feita em um ambiente jocoso, sem a intenção de acusar seriamente o ministro Gilmar Mendes de vender sentenças. "Em nenhum momento meu cliente acusou o ministro Gilmar Mendes, por quem ele tem imenso respeito, de vender sentença", disse Cunha, pedindo a absolvição sumária do senador.

Decisão do STF

Os cinco ministros da Primeira Turma votaram por aceitar a denúncia. A relatora, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a denúncia apresenta comportamento típico com indícios de autoria e materialidade delitiva, justificando a instauração do processo criminal. "Está presente na denúncia comportamento típico, com indícios de autoria e materialidade delitiva, a ação penal deve ser instaurada com recebimento da denúncia, o que me parece ser o caso dos autos", declarou.

Cármen Lúcia também destacou que as declarações de Moro não estão protegidas pela imunidade parlamentar, consolidando a jurisprudência do Supremo de que a imunidade não é absoluta para declarações feitas fora do Congresso Nacional.

Repercussão e Consequências

Flávio Dino, ministro que votou após Cármen Lúcia, enfatizou que a menção a Gilmar Mendes por Moro "não foi uma escolha aleatória", lembrando que Mendes julgou de maneira restritiva várias ações penais conduzidas por Moro na Operação Lava Jato. Cristiano Zanin, que também votou a favor da denúncia, teve vários embates públicos com Moro quando advogava para o presidente Lula nas ações da Lava Jato.

Reação de Sergio Moro

Após o julgamento, Moro afirmou que o vídeo foi gravado antes de ele assumir o mandato de senador e que a declaração foi feita em uma piada durante a festa junina. Ele criticou a forma como o vídeo foi gravado e divulgado, sem seu conhecimento ou autorização, e expressou confiança de que sua defesa demonstrará a improcedência da acusação no decorrer do processo.

Denúncia da PGR

A denúncia contra Moro foi apresentada em abril do ano passado por Lindôra Araújo, vice do então procurador-geral da República Augusto Aras. Lindôra argumentou que, ao imputar falsamente a prática de corrupção passiva ao ministro Gilmar Mendes, Moro tinha a intenção de macular a imagem e a honra do magistrado. Ela destacou que a declaração foi feita em público, na presença de várias pessoas, e gravada por um terceiro, o que facilitou sua ampla divulgação na imprensa e nas redes sociais.

Contexto e Implicações

Esta não é a primeira vez que Moro enfrenta dificuldades no STF. Em 2021, o Supremo considerou Moro parcial nas ações em que atuou como juiz federal contra o ex-presidente Lula, anulando as ações dos casos tríplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula. Diferentes pontos levantados pela defesa de Lula, como condução coercitiva sem prévia intimação e interceptações telefônicas, contribuíram para a declaração de parcialidade de Moro.

Se condenado, Moro pode enfrentar penas severas, incluindo a perda de seu mandato de senador, caso a pena imposta seja superior a quatro anos. O caso agora segue para a próxima fase do processo, onde a defesa de Moro terá a oportunidade de apresentar seus argumentos e tentar demonstrar a improcedência da acusação.