Após denúncias ao Ministério Público Estadual sobre possíveis abusos no uso de diárias, viagens a praias do nordeste e gasto de R$ 1 milhão dos cofres públicos, a Câmara de Vereadores de Sidrolândia emitiu nesta quinta-feira (4) um decreto que suspende as diárias e indenizações concedidas aos vereadores.
As irregularidades apontadas incluem supostas viagens informadas para Florianópolis que, na verdade, ocorreram em Sidrolândia, levantando investigações da Promotoria em relação às datas indicadas como períodos de viagem.
Também foi questionada uma viagem de parlamentares a um resort no nordeste durante o período de Natal em 2022, onde quatro vereadores teriam, supostamente, aproveitado a praia de Ponta Negra, alegando o interesse em participar de uma palestra que contribuiria com suas atuações na Casa de Leis.
O presidente da Câmara, vereador Otacir Pereira Figueiredo, publicou o decreto no Diário da Assomasul e aponta que a medida é parte do gerenciamento de despesas da casa legislativa, visando conter gastos públicos e adotar medidas preventivas e prudenciais na execução do orçamento vigente, seguindo a orientação dos Departamentos da Controladoria e Financeiro da Casa de Leis.
Ele ressalta que a decisão sobre a oportunidade e conveniência de viagens, bem como as indenizações e ressarcimentos, compete a ele e, por isso, decidiu adotar cautelarmente a suspensão das diárias e indenizações até 31 de dezembro de 2023. A revogação da suspensão será realizada somente após nova análise dos Departamentos Financeiro e da Controladoria. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
