O projeto do REFIS está atualmente em análise na Câmara Municipal há duas semanas, sob regime de urgência, e tem gerado acalorados debates entre os vereadores. Segundo informações obtidas pelo Diário do MS, a mesa diretora da câmara está aparentemente atrasando a votação por simples oposição á prefeita, pois o projeto foi enviado pelo executivo, liderado pela prefeita Vanda.

A sessão ordinária desta terça-feira, a última antes do recesso parlamentar, representa a última oportunidade para os vereadores aprovarem o projeto de renegociação das dívidas pendentes com o fisco municipal. Se o projeto não for aprovado amanhã, 5 mil contribuintes inadimplentes serão prejudicados. Esses contribuintes acumulam uma dívida total superior a R$ 35 milhões e ficariam impossibilitados de regularizar sua situação fiscal com descontos de até 100% em multas e juros.

Caso a proposta seja aprovada, a partir de 1⁰ de julho, os contribuintes poderão aderir ao REFIS/2023. O programa de refinanciamento proposto pela Prefeitura terá início em 1⁰ de julho e se estenderá até 30 de setembro, com a possibilidade de prorrogação por mais dois meses.

Aqueles que optarem por aderir ao programa terão isenção de multas e juros se pagarem a dívida integralmente à vista. Para quem escolher o parcelamento em duas ou três vezes, haverá um desconto de 80% nos encargos financeiros, enquanto o refinanciamento em até seis prestações proporcionará um desconto de 60%. Atualmente, a Prefeitura possui mais de R$ 35 milhões em impostos atrasados.

No último REFIS, realizado em 2021, houve uma arrecadação de R$ 2.109.617,90, um aumento de 590% em relação ao refinanciamento anterior, realizado em 2017, quando a receita foi de R$ 305.468,80. Naquela época, os contribuintes aproveitaram a isenção de juros e multas oferecida.

Para aqueles que escolherem o parcelamento em duas ou três vezes, o desconto será de 70%. Se optarem por quatro a cinco parcelas, o abatimento será de 65%. Já para aqueles que decidirem renegociar em seis parcelas, o desconto será de 50% nos juros e multas.