O deputado estadual Renato Câmara (MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para fazer um alerta crucial aos produtores rurais localizados na faixa de fronteira: é necessário regularizar a documentação das propriedades até outubro de 2025, conforme exige a Lei Federal 13.178/2015. Caso contrário, os produtores podem perder a posse das terras.

Coordenador da Frente Parlamentar de Limites, Divisas Territoriais e Regularização Fundiária, Câmara tem liderado seminários em diversos municípios para orientar produtores dos 45 municípios sul-mato-grossenses total ou parcialmente inseridos na faixa de fronteira.

“A ratificação rural é um tema sensível. O produtor precisa levar a documentação no cartório para confirmar se o título é válido. Quem não fizer isso, infelizmente, poderá perder a propriedade”, destacou o deputado.

Segundo Renato Câmara, o processo se aplica especialmente a quem possui mais de 15 módulos rurais. É necessário apresentar a chamada "matrícula-mãe", ou seja, o primeiro título da terra. Caso esse documento tenha sido emitido pelo Estado, o produtor é obrigado a ratificar. Já se o título foi emitido pela União, a ratificação não é exigida. O desafio, segundo o parlamentar, está no acesso à informação.

“Muitos não sabem que precisam fazer isso. Por isso, estamos levando informação e reforçando: é preciso procurar o cartório até outubro de 2025”, alertou.

Apoio da Agraer e mobilização técnica

Para auxiliar os produtores, a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) tem atuado na emissão de certidões de origem fundiária, inclusive com visitas técnicas e análise de mapas para identificar os títulos originais.

“A Agraer tem feito um trabalho fantástico. Você pode procurar presencialmente ou enviar e-mail para solicitar a certidão. Estamos há mais de dois anos mobilizados nessa causa, buscando facilitar a vida do produtor”, disse Renato Câmara.

O deputado Zé Teixeira (PSDB), que também é produtor rural, elogiou a iniciativa e alertou para distorções na legislação, lembrando que a faixa de fronteira foi alterada em 1964, o que tem gerado confusões legais para o setor produtivo.

Câmara também ressaltou que, em alguns casos, os documentos podem estar arquivados em cartórios do estado de Mato Grosso, devido à divisão territorial ocorrida em 1979.

Infraestrutura e meio ambiente

Além do tema fundiário, Renato Câmara agradeceu ao Governo do Estado por atender reivindicações da ALEMS com melhorias nas rodovias BR-276 e MS-141. As solicitações foram feitas em setembro de 2024 e abril de 2025.

“Era comum ver veículos danificados ou acidentes nessas vias. Felizmente, vimos que as obras estão acontecendo e melhorando as condições para quem trafega por essas regiões”, comemorou.

Por fim, o parlamentar também fez um elogio à recuperação ambiental em curso no estado, mencionando o renascimento do Rio Ivinhema.

“O rio está cheio, limpo, com peixes de volta. Há muito tempo eu não via isso. É sinal de que estamos no caminho certo também na área ambiental”, concluiu.