17 de Maio de 2021 | 13:19
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Geral
Noticia de: 19 de Abril de 2021 - 18:49
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Por não haver indícios de irregularidades, Ministério Público arquiva denuncias feitas contra obra de reforma da rodoviária de Sidrolândia

De acordo com despacho do MP, informações são superficiais e não possuem provas contundentes

Em despacho de arquivamento publicado no ultimo dia 15 de abril, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul decidiu por arquivar três denuncias feitas de forma anônima onde o denunciante alegava de que haveria fraude e desvio de dinheiro publico na obra de reforma da rodoviária de Sidrolândia. 



De acordo com despacho do MP,  as denuncias trazem informações superficiais e não contem elementos de provas para que se inicie procedimento investigatório. 

Uma das denuncias foram feitas com base em uma transmissão feita ao vivo pelo facebook do  advogado David Olindo onde ele afirma que funcionários da prefeitura estariam realizando serviços que seriam de responsabilidade da empresa vencedora da licitação, funcionários esclareceram a reportagem do Diário do MS que nessa situação houve um dano em um patrimônio privado e tão logo eles ressarciram o prejudicado por conta de um incidente na obra, em seu despacho a promotora Bianka  Machado entendeu que a denuncia baseada no vídeo do advogado era fruto de má-fé, no intuito de satisfazer interesses egoístas com a intenção de constranger humilhar, ou deturpar a imagem e a dignidade alheia.

"Ocorre que, comumente representações são formuladas com a intenção de subjugar, manipular, pressionar, achincalhar ou prejudicar o outro com representações, queixas, reclamações, ações, notificações e denúncias infundadas, sem lastro confiável. inverídicas, abusivas e com o (injusto) intuito de satisfazer egoísticos interesses inconfessáveis, sem temer constranger, humilhar ou deturpar a imagem, a intimidade, a honra, a credibilidade, a profissão, os títulos, enfim, a dignidade alheia.
O denuncismo não é somente fruto da má-fé, da deslealdade, da improbidade, da falta de princípios, senso de Justiça e valores sólidos, mas também de uma suscetibilidade exagerada e manejada a esmo. Ademais, em brigas políticas, cuidados especiais devem ser tomados, diante das intrigas que costumam ser feitas e que se avolumam especialmente às vésperas de eleições (suplementares para Chefe do Executivo Municipal, in casu). O Ministério Público deve ser instrumento da justiça e não dos interesses das partes ou dos governantes ou dos opositores de umas ou de outros. " . Disse a promotora em seu despacho.

 Outra denuncia questionava os valores gastos com a reforma do prédio, que nesse caso o Ministério Publico não encontrou indícios de irregularidades  por parte do poder público. 

"Em análise aos elementos trazidos a conhecimento do Ministério Público, não se vislumbra ser caso de início de procedimento investigatório (Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo ou Inquérito Civil), tampouco inserção em seara judicial, pelos fatos e fundamentos que se expõe. As informações trazidas são superficiais e se restringem a um juízo de probabilidade de ocorrência de fatos, sem maiores elementos de prova ou arcabouço indiciário. Como é cediço, há necessidade de haver o mínimo de lastro informativo e indiciário para o início da persecução administrativa ou cível e, no caso, o mesmo não se encontra presente. Dito isso, o combate a corrupção não pode ser confundido com a abertura de investigação com o simples objetivo de verificar algo que o cidadão afirma, sem que aponte o possível indício de irregularidade."


Matheus Santi- Redação DMS 

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