20 de Julho de 2019 | 20:55
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Geral
Noticia de: 15 de Maio de 2019 - 10:48
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Lei facilita cancelamento de assinatura de TV paga

Cancelar a assinatura de uma TV paga ficar mais fcil a partir de meados de junho, conforme prev a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada no Dirio Oficial da Unio de hoje (14). De acordo com as novas regras, o cancelamento do servio poder ser feito por meio da internet ou pessoalmente, junto prpria empresa. Aprovada em maro pelo Senado, depois de passar pela Cmara dos Deputados, a nova lei visa por fim s dificuldades apontadas por consumidores que tentam cancelar esse servio junto s empresas de TVs por assinatura. Como em geral o servio oferecido no formato de combo acompanhado de servios de internet e de telefonia , as entidades de defesa do consumidor encontram dificuldades para gerar dados especficos que diferenciem queixas motivadas por dificuldade de cancelamento dos demais servios. Queixas Queixas contra TVs por assinatura, telefonia mvel e fixa esto entre os quatro assuntos mais demandados em 2017 e 2018 junto ao Procon-DF ranking que liderado pela telefonia mvel, seguido por cartes de crdito, telefonia fixa e, em quarto lugar, as TVs por assinatura. Das 54.166 queixas atendidas pelo Procon-DF em 2017, 6.127 foram contra servios de telefonia mvel; 2.939 contra cartes de crdito; 2.815 contra telefonia fixa; e 2.735 contra TVs por assinatura. No ano seguinte, a ordem do ranking no mudou. Foram 46.393 queixas no DF. A telefonia mvel ficou em primeiro lugar, com 5.144 queixas, seguido de cartes de crdito (2.416); telefonia fixa (2.152); e TVs por assinatura (1.522). Segundo a assessoria do Procon, no h como mensurar, entre as queixas contra as TVs por assinatura, quantas foram feitas motivadas por dificuldades para conseguir o cancelamento do servio. A classificao do motivo da queixa subjetiva, feita por nossos atendentes. Eles podem, por exemplo, classific-las como queixas contra o SAC [servio de atendimento ao cliente], ou mesmo como queixas a servios de telecomunicaes ou telefonia, uma vez que esses servios podem integrar um combo. O que sabemos que, sim, esto entre os carros-chefes em termos de queixa, disse Agncia Brasil a assessora do Procon Giselle Pecin. Segundo o Procon, a maioria das queixas devido a problemas relativos ao SAC. Temos um ndice de resolutividade prximo a 80%. Isso mostra que, via de regra, so demandas simples de serem atendidas. Como acabam no sendo, o Procon passa a ser acionado, acrescentou. De acordo com o texto publicado no DOU de hoje, a nova lei tem prazo de 30 dias para entrar em vigor. AGENCIA BRASIL

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