20 de Abril de 2019 | 06:03
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Geral
Noticia de: 21 de Março de 2019 - 08:23
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Domínio do combustível em postos de MS pode gerar indenização milionária

Ministério Público pediu para fazer parte de ações contra as empresa Taurus e Raízen e corrobora acusações de que as empresas dominam de forma ilegal o setor de combustíveis

Duas ações contra “gigantes” do setor de combustível em Mato Grosso do Sul chamaram a atenção do MPMS (Ministério Público Estadual). Alvos de acusação de “verticalização” do mercado de combustíveis, as empresas distribuidoras Taurus e Raízen estão, agora, na mira da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, que pede indenizações milionárias por danos morais coletivos. A prática de verticalização ocorre quando há domínio de um grande conglomerado em diferentes setores de uma mesma atividade econômica. No caso do combustível, quando a mesma empresa detém a distribuição e a revenda do combustível. A prática, nesse setor, é proibida por resolução na ANP (Agência Nacional do Petróleo), que estabelece, em seu artigo 12, que: “é vedado ao distribuidor de combustíveis líquidos de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, o exercício da atividade de revenda varejista”. Taurus – A ação é movida pela Assumpetro (Associação Sul –Mato-Grossense dos Revendedores de Combustíveis e Atividades Correlatas) que representa uma série de revendedoras e sentiu-se atingida, de forma direta, pela diferença de preços. Segundo a Associação, a família proprietária da Taurus também seria proprietária de dois postos de combustível que praticam preços de mercado menores. O faturamento da empresa, afirma, é R$ 2,5 bilhões. A Taurus, afirma, tem como sócio o empresário Jorge Luiz Zenatti, “casado em comunhão de bens” com a empresária Surya Haddad Zenatti. Surya, alega a Assumpetro, detem 90% de participação nos postos VIP, em Campo Grande, e Pororoca Auto Posto. Ainda alega que a filha do casal, Surya Haddad Zenatti Andrade, é sócia minoritária do posto VIP. A Associação também afirma que Surya é sócia da empresa S. H. Informática Ltda “que em 2013 firmou um contrato com o Estado de Mato Grosso do Sul para operacionalizar o sistema informatizado de cartão eletrônico Taurus, visando o credenciamento de postos de combustíveis para atender a frota de veículos dos órgãos estaduais e equipamentos diversos”. “Por ser uma distribuidora de derivados de petróleo e etanol a Requerida não pode efetuar a venda dos produtos por ela comercializados diretamente ao consumidor, entretanto, o faz de maneira indireta fornecendo condições de preço diferenciadas aos postos de combustível pertencentes ao mesmo grupo econômico”, acusa. A Assumpetro cita, como exemplo, a diferença de preço da gasolina no posto VIP e outros postos da distribuidora Taurus de propriedade de terceiros. Cita a venda, pelo Posto VIP, ao preço de R$ 3,64, gasolina comercializada pela rede Taurus por R$ 3,67. “A Ré comercializa o combustível em sua unidade distribuidora em Campo Grande para os postos da “Família Taurus” a R$ 3,60 o litro, e o revende em seus postos próprios (controlados pela própria família dona da TAURUS) a um valor ignorado, entretanto estes postos revendem o combustível ao consumidor a R$ 3,64, valor inferior ao cobrado na mesma data pela TAURUS PETRÓLEO aos demais postos de combustíveis da rede que não são controlados pela “Família Taurus” (R$ 3,67)”, alega. Para a Associação, a Taurus “canabaliza a própria rede gerando uma espiral de preços negativos que está levando todo o setor local à bancarrota”. campograndenews

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