23 de Março de 2019 | 21:52
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Policial
Noticia de: 15 de Fevereiro de 2019 - 10:33
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Suspenso por um dia: Justiça determina retomada de concurso da Polícia Civil de MS

No dia 12 de fevereiro, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande determinou que os candidatos deverão ser convocados novamente

Para assegurar que os candidatos aprovados com as notas mais altas do concurso da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul não desistam das carreiras de investigador e escrivão, o desembargador relator do caso no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) Nélio Stábile determinou a retomada do concurso pelo governo do Estado. A decisão é do dia 13 de fevereiro, ou seja, um dia após a Justiça suspender o concurso.

No dia 12 de fevereiro, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande determinou que os candidatos deverão ser convocados novamente para que a etapa de digitação seja reaplicada assim que haja julgamento de um agravo que corre no TJMS.

No entanto, o desembargador relator do agravo atendeu a tutela de urgência impetrada por aprovados e determinou a volta do concurso. “Em relação ao periculum in mora, tenho como presente, porquanto a demora na homologação do certame fatalmente trará prejuízos à sociedade, considerando a notória precariedade do quadro de policiais civis deste Estado. Ademais, os candidatos aprovados na fase de digitação, ou seja, aqueles que figuram em uma colocação elevada no concurso, já se encontram aptos para iniciar o curso de formação, de modo que a suspensão do certame por prazo indeterminado poderá levá-los a desistir da corajosa carreira de investigador e escrivão de polícia, situação que afronta o escopo maior do instituto do concurso público, que é a seleção do candidato mais bem preparado”, decidiu.

Com o concurso em andamento, o TJMS pediu manifestação do governo do Estado e do MP-MS para, então, concluir o julgamento do recurso no Tribunal.

Pedido do MPMS

A prova de digitação corresponde à sexta fase do concurso da Polícia Civil e foi aplicada entre os dias 8 e 9 de setembro. Os candidatos foram divididos em grupos, que se sucediam a cada meia hora, mas o texto era o mesmo para os dois dias de prova.

Nos autos, o Ministério Público considera que o conteúdo do texto para avaliação foi idêntico para todos os grupos de candidatos e defende que um suposto vazamento prejudicou a igualdade entre os concorrentes.


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