20 de Maio de 2019 | 14:32
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Política
Noticia de: 15 de Janeiro de 2019 - 08:37
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Decreto sobre posse de arma será assinado nesta terça por Jair Bolsonaro

Mudança era uma das promessas do presidente

Sem divulgar o conteúdo, a assessoria da Casa Civil confirmou nesta segunda (14), que o presidente Jair Bolsonaro (PSL), em cerimônia no Palácio do Planalto, assinará o decreto que flexibilizará a posse de armas nesta terça-feira (15).

O texto do decreto só será divulgado, após a publicação do mesmo em uma edição extra do Diário Oficial da União desta terça.

De acordo com a Folha de São Paulo, desde o dia 11, o texto estava em fase final de aprovação técnica. Flexibilizar a posse da arma era uma das promessas de campanha de Bolsonaro, além de querer reformular o Estatuto do Desarmamento. O decreto, servirá como modificação das regras.

Segundo a Folha, um dos pontos que o texto terá alteração, é no período exigido para renovar a posse e a discricionariedade. A ideia é ampliar de 5 para 10 a validade e retirar a exigência de autorização feita por um delegado da Polícia Federal.

A posse de armas atualmente no Brasil é regulamentada pela lei federal 10.826, de 2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento.


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