17 de Maio de 2022 | 05:44
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Noticia de: 09 de Maio de 2022 - 16:54
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Passou o último ano sem cometer infração no trânsito? Você pode ser beneficiado

Publicação indica que benefícios serão fiscais ou tarifários

Motoristas e motociclistas que não cometeram infrações de trânsito, nos últimos 12 meses, poderão receber benefícios fiscais ou tarifários por parte do Governo Federal. A medida está prevista nas normas do RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores).  

A regulamentação do programa foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (9).  

Assinada pelo presidente do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), Marcelo Sampaio Cunha Filho, a publicação não traz detalhes sobre os benefícios que serão concedidos, mas explica que eles serão aplicados de acordo com a legislação dos estados, municípios e do Distrito Federal.   

A Deliberação nº 257 prevê que, para ser cadastrado no RNPC, o condutor deverá conceder autorização prévia por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico “regulamentado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União”, ou seja, pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).


Após conceder a autorização, o condutor será cadastrado no RNPC, independentemente de comunicação pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. A autorização prévia “implica em consentimento do condutor para que os demais cidadãos visualizem seu cadastro no RNPC”, conforme disposto na deliberação. 

A consulta ao RNPC, na qual é informado se o pesquisado está ou não ali cadastrado, é garantida a todos os cidadãos, mediante fornecimento do nome completo e CPF do condutor. 

O texto da medida acrescenta que o RNPC “poderá ser utilizado para a concessão de benefícios de qualquer natureza aos condutores cadastrados”, e que esses benefícios poderão ser “fiscais ou tarifários”, na forma da legislação específica de cada ente da federação. 

O cadastro de bons condutores deve ser implementado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União em até 180 dias. 

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