12 de Agosto de 2022 | 05:06
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Diário Político
Noticia de: 06 de Abril de 2022 - 13:47
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TJ rejeita por unanimidade mandato de segurança e mantém eleição de Juscinei

Os desembargadores não aceitaram o comparecimento do procurador , o que é favorável à aceitação do recurso , que resultaria o cancelamento da eleição .

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça , em decisão unânime , indeferiram o mandado de segurança expedido pelo advogado José Valeriano Fontoura , contratado por um grupo de vereadores liderado por Sandro Luiz Gonzáles , validando a eleição de Juscinei Claro como presidente da Câmara Sidrolândia.

Os desembargadores não acolhem o parecer do procurador Olavo Monteiro Mascarenhas, ao acolhimento do recurso ou que implicaria na anulação da eleição realizada em 02 de julho do ano passado, dados da posse da prefeita Vanda Camilo, eleita na eleição suplementar.

O Tribunal manteve decisão proferida pelo juiz Fernando Moreira Freitas no dia 23 de julho do ano passado , indeferindo o pedido sob o argumento de que a questão levantada pelo Vereador não envolve a eleição de Juscinei , e que a interpretação do Regimento interno da Câmara é de responsabilidade exclusiva do Legislativo .


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