15 de Outubro de 2021 | 18:21
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Política
Noticia de: 15 de Setembro de 2021 - 14:39
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Projeto de lei que reduz o ICMS na fatura da conta de energia em MS é aprovado pela CCJR

Comissão também foi favorável ao projeto de lei que institui o MS Alfabetiza

Deputado Gerson Claro, presidente da comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).Foto: Luciana Nassar

Em reunião na manhã desta quarta-feira (15), os membros da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) foram favoráveis ao projeto de lei do Governo de Mato Grosso do Sul para reduzir o ICMS na fatura da conta de energia dos contribuintes do Estado, no período em que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fixar a bandeira de escassez hídrica.

A nova cobrança faria o consumidor pagar R$ 14,20 extras a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos e está em vigor desde o dia 1° de setembro. Portanto, o projeto prevê a redução na alíquota do ICMS, o que equivale ao Estado abrir mão de receita de cerca de R$ 36 milhões a cada trimestre.

Também foi aprovado na CCJR, o parecer pela tramitação do Projeto de Lei do Poder Executivo para instituir o Programa MS Alfabetiza.

A proposta estabelece a política de fomento ao processo de alfabetização de crianças nas redes públicas de ensino, por intermédio do fortalecimento da aprendizagem e da melhoria dos indicadores educacionais dos estudantes, a partir da visão de que o domínio das competências de leitura e de escrita é fator primordial do desenvolvimento pedagógico dos alunos ao longo da vida escolar.

Fonte: MidiaMax

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