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Mundo
Noticia de: 01 de Julho de 2021 - 15:38
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Moraes arquiva inquérito dos atos antidemocráticos no STF e abre outro sobre organização criminosa

Relator do caso, ministro analisou pedido feito da Procuradoria-Geral da República para arquivar investigações relacionadas a alvos com foro privilegiado e enviar parte do caso para a Justiça Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o inquérito aberto para investigar atos antidemocráticos ocorridos no primeiro semestre do ano passado e abriu uma nova investigação, esta para verificar a existência de uma organização criminosa digital que atenta contra a democracia.

O ministro determinou que o novo inquérito vai analisar "a presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhante àqueles identificados no Inquérito 4.781, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito".

De acordo com a decisão do ministro, o novo inquérito terá prazo inicial de 90 dias e será conduzido pela equipe da delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, da Polícia Federal, em razão da conexão com o inquérito arquivado.

Em manifestações ao Supremo, nos dias 4 e 17 de junho, a Procuradoria-Geral da República defendeu o arquivamento do inquérito em relação a investigados com foro privilegiado no STF, e o prosseguimento do caso na primeira instância em relação aos alvos que não contam com a prerrogativa de foro.

No entanto, investigadores ouvidos pela TV Globo classificaram o pedido de arquivamento como prematuro porque ainda existem fatos a serem apurados, que podem atingir autoridades com foro.

Pedido de arquivamento

O pedido de encerramento das investigações e envio de parte do caso à primeira instância foi apresentado pelo Ministério Público em 4 de junho. O parecer do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, levou cinco meses para ser produzido.

O texto afirmou que as investigações da Polícia Federal não conseguiram apontar a participação dos deputados e senadores nos supostos crimes investigados.

"Esse inadequado direcionamento da investigação impediu a identificação de lacunas e dos meios necessários, adequados e proporcionais para alcançar a sua finalidade, impossibilitou a delimitação do problema, e fez com que as ações e as diligências de toda a equipe policial se afastassem do escopo das buscas e apreensões", escreveu Medeiros no parecer.

Os parlamentares investigados no inquérito são:

  • Alê Silva, deputada (PSL-MG)
  • Aline Sleutjes, deputada (PSL-PR)
  • Bia Kicis, deputada (PSL-DF)
  • Carla Zambelli, deputada (PSL-SP)
  • Caroline de Toni, deputada (PSL-SC)
  • General Girão, deputado (PSL-RN)
  • Guga Peixoto, deputado (PSL-SP)
  • Junio Amaral, deputado (PSL-MG)

Os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Otoni de Paula (PSC-RJ) também foram investigados, mas ambos estão denunciados ao Supremo com base nesse inquérito. Então, para eles, o arquivamento não se aplica. No caso do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que também era investigado, a PGR pediu a extinção da punibilidade. Ele morreu em outubro do ano passado.

Na manifestação ao Supremo, a Procuradoria requereu que seis investigações que envolvem pessoas sem foro no STF sejam enviadas para a primeira instância da Justiça. A TV Globo apurou que entre essas pessoas está o blogueiro Allan dos Santos.

De acordo com o parecer da PGR, a Polícia Federal tomou depoimentos, verificou contas inautênticas em redes sociais, solicitou informações a operadoras de telefonia, mas não fez a análise dessas informações. Segundo o texto, o Ministério Público Federal só tomou conhecimento dessas iniciativas da PF por meio de informações da imprensa.

"Enquanto isso, e sem que a empreitada proposta pela Polícia Federal tenha alcançado um resultado conclusivo, as diligências efetivamente pertinentes ao inquérito, apontadas ao longo desta manifestação, foram deixadas de lado, sem que a necessária análise, inclusive pericial, dos dados informáticos existentes nos aparelhos de telefonia celular e equipamentos computacionais recolhidos, tenha sido realizada", diz o parecer.

No entanto, a TV Globo teve acesso ao relatório parcial em que a Polícia Federal pediu novas diligências para a apuração.

A PF afirmou que encontrou indícios de que apoiadores e parlamentares bolsonaristas discutiram ações para a propagação de discursos de ódio e a favor do rompimento institucional. Mas o MP não concordou com as novas investigações e pediu o arquivamento sem solicitar nenhuma nova diligência.

Em nova manifestação, em 17 de junho, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, reiterou a necessidade de se encerrar o caso no STF.

Ele afirmou que “não se pode prolongar investigações sabidamente infrutíferas, apenas por motivações como a de que, talvez, em algum momento indefinido no tempo possam vir a surgir indícios contra os investigados, ou, ainda, como forma de se evitar que esses mesmos agentes voltem a delinquir”.

O novo parecer foi enviado pela PGR por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que é relator da apuração na Corte. Ele tinha pedido esclarecimentos ao MP sobre o pedido de arquivamento feito no dia 4.

A PGR, voltou a defender que as apurações sigam na primeira instância porque, argumenta, não há conexão clara com pessoas com foro privilegiado.

A Procuradoria argumentou que os fatos, por exemplo, sobre o uso de verba pública para abastecer esses atos ou sites bolsonaristas não envolve pessoas com foro.

“É o que já ocorre, por exemplo, com outro ponto extraído do relatório policial e destacado de forma ruidosa por veículos de imprensa: a hipótese de que a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal tenha distribuído verba publicitária para determinados produtores de conteúdo na internet por meio de agências de publicidade", escreveu o vice-procurador.

A Procuradoria sustentou que não há divergências com a PF. “Cumpre destacar que tanto a Procuradoria-Geral da República como a Polícia Federal alcançaram as mesmas conclusões quanto às vias ainda abertas para a continuidade das investigações. Ou seja, o Ministério Público Federal e os agentes de polícia judiciária não divergem quanto ao que ainda cabe ser”.

O inquérito

O inquérito sobre os atos antidemocráticos foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República. As investigações foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

O pedido da PGR foi apresentado em 20 de abril do ano passado, um dia após atos realizados em todo o país que tinham entre os manifestantes defensores do fechamento do Congresso, do STF e da reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.

A PGR apontou ainda que a existência das chamadas contas inautênticas, por si só, não é crime, sendo que a PF não analisar dados para demonstrar se as postagens dessas contas tinham relação com a organização dos atos antidemocráticos. “A existência de contas inautênticas não é, em si, tema criminal. Tampouco dos expurgos se pode inferir participação na estruturação dos atos de 19 de abril e 3 de maio, nem a existência de uma associação para o fim de praticar delitos”, pontuou Medeiros.

G1

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