Disputava a presidência o deputado estadual Eduardo Rocha (MDB). Ele e o José Barbosa foram os nomes indicados pelo G-9. Já o novo presidente e Evander Vendramini (PP) foram indicados pelo G-10. E o bloco do PSDB indicou Rinaldo Modesto.

 “Tenho minha militância profissional na área do Direito e agradeço aos meus colegas pelos votos para coordenar a CCJR. É uma grande honra e responsabilidade, garanto que os trabalhos irão manter o mesmo ritmo”, disse o novo presidente da comissão, Gerson Claro.

Em regime de urgência, Rocha apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 14/2020, de autoria de José Carlos, que  disciplina as penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional ou estadual de imunização contra a Covid-19. A proposição segue para primeira votação em plenário na sessão de hoje.

Pela CCJR passam todos os projetos que são apreciados pela Assembleia Legislativa, tanto os que são de autoria dos deputados estaduais quanto os do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.

A comissão analisa o aspecto legal das propostas, se elas atendem as determinações constitucionais e se sua redação é condizente com o assunto. É somente após o parecer da CCJR que o texto vai ao Plenário para a votação. Se aprovado, o projeto é encaminhado à comissão específica que vai analisá-lo no mérito.

A CCJR também é responsável por dar o parecer sobre intervenção federal, estadual e municipal, a perda de mandato do governador, de seu vice e dos deputados.

com informações de campo grande news