19 de Setembro de 2020 | 08:29
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Geral
Noticia de: 16 de Setembro de 2020 - 09:10
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Governo isenta de ICMS itens de proteção contra a covid doados à Justiça Eleitoral

Máscaras, álcool, canetas e fita para demarcar distanciamento que serão usados nas eleições estão livres do tributo

Equipamentos de proteção e de combate a covid-19 que forem doados à Justiça Eleitoral estão isentos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso do Sul.

Decreto que determina a isenção foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15).

Isenção é válida para máscara de proteção, álcool 70%, borrifador, protetor facial, além de caneta usada no caderno de votação, fita adesiva para marcação de distanciamento social e os pôsteres com as recomendações sanitárias.  

Estes materiais serão usados nas eleições municipais deste ano.

De acordo com a consultoria legislativa, o benefício fiscal é fundamentado no convênio Confaz 81/20 e vale até 29 de novembro.  

O ICMS é a principal fonte de arrecadação do governo estadual.

Devido a pandemia do coronavírus, as eleições municipais serão realizadas no dia 15 de novembro deste ano, sem biometria

Nas cidades em que houver segundo turno, ele acontecerá no dia 29.


Com informações correiodoestado

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