13 de Julho de 2020 | 13:43
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Policial
Noticia de: 27 de Junho de 2020 - 09:28
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MP denuncia juiz e mais 15 pessoas por venda de sentenças em processos de inventários em MS

Dentre os denunciados, estão advogados que teriam participado do esquema criminoso. Juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior é apontado como negociador de sentenças judiciais.

Corrupção na Justiça. O MS2 detalha mais denuncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) contra o juiz Aldo Ferreira Júnior. Ele é apontado como um verdadeiro negociador de sentenças na Justiça de Mato Grosso do Sul em processos de inventários, aqueles que decidem sobre a divisão de bens deixados pelo familiar falecido a seus herdeiros. A reportagem detalha como funcionava o esquema para beneficiar alguns envolvidos nessas ações, que além do juiz Aldo tem outras 15 pessoas denunciadas.

As denúncias se referem a época em que o juiz trabalhava na Vara de Sucessões do Fórum de Campo Grande, com início em 2012. Aldo decidia sobre a divisão de bens deixados por um familiar falecido a seus herdeiros, o chamado "processo de inventários". De acordo com a denúncia, ele recebeu propina para beneficiar envolvidos na partilha de bens em processos que julgou e transformou seu gabinete em "um tradicional balcão de negócios" para venda de sentenças judiciais.

Conforme o MPE, o juiz Aldo nomeou o advogado e denunciado Fernando Peró Corrêa Paes” “como inventariante do processo” que envolvia "a venda de uma fazenda no município de Rio Negro”, cidade a 154 quilômetros de Campo Grande. O MP aponta que o advogado era “pessoa de confiança” de Aldo e mesmo os herdeiros concordando em vender a fazenda para dividir o dinheiro que seria arrecadado com o imóvel, o “juiz Aldo com seus intermediários e em sintonia com o advogado Fernando Peró“ "condicionou a venda do imóvel ao pagamento de um "pedágio" - "vantagem indevida no valor de 250 mil reais" - para que assim autorizasse a venda".

Denúncia do MPE aponta que juiz Aldo transformou seu gabinete em um
Denúncia do MPE aponta que juiz Aldo transformou seu gabinete em um "tradicional balcão de negócios" para venda de sentenças judiciais — Foto: TV Morena/Reprodução


A denúncia também afirma que o juiz dava opções para beneficiar os envolvidos nesse tipo de ação, tudo negociado em troca de dinheiro. Por R$ 20 mil, Aldo prometia agilidade na apreciação do processo, mas sem garantir decisão favorável à parte que pagou a propina. Já por R$ 100 mil, a vitória no embate judicial era certa.

O Ministério Público descobriu que isso aconteceu em uma ação envolvendo dois herdeiros - irmão e irmã - que discordavam sobre o uso desse terreno, no bairro Tiradentes, em Campo Grande. O local é fruto de herança, e em 2016 estava alugado e com uma obra em andamento. O MP denunciou o irmão herdeiro e quatro advogados: Stefano Alcova Alcantara, Marcos Paulo Pinheiro da Silva, Marcelo Alfredo Araújo Kroetz e Leonardo Costa da Rosa que estariam envolvidos em pagamento de "vantagem indevida R$ 100.000,00 a Aldo Ferreira [...] a fim de obter decisão favorável" no processo.

Denúncia do MPE aponta que advogados também participaram de esquema criminoso de venda de sentenças judiciais — Foto: TV Morena/Reprodução
Denúncia do MPE aponta que advogados também participaram de esquema criminoso de venda de sentenças judiciais — Foto: TV Morena/Reprodução


O juiz Aldo está afastado das funções desde 2018 por decisão do Tribunal Pleno em processo administrativo disciplinar pelos crimes em que é investigado. A reportagem não conseguiu contato com o juiz Aldo Ferreira e nem com sua defesa. O advogado Fernando Peró enviou uma nota em que nega o envolvimento com os fatos citados pelo Ministério Público. Já os advogados Stefano Alcova Alcantara, Marcos Paulo Pinheiro da Silva, Marcelo Alfredo Araújo Kroetz e Leonardo Costa da Rosa não quiseram se pronunciar.

com informações G1

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