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Noticia de: 12 de Fevereiro de 2020 - 10:43
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QUOCIENTE ELEITORAL - Artigo Áquis Júnior Soares

É comum que alguns eleitores e até mesmo candidatos e políticos que não conheçam muito bem o processo eleitoral brasileiro, se questionem quando um candidato recebe mais votos e mesmo assim não é eleito, enquanto a vaga fica com um político menos votado.

É comum que alguns eleitores e até mesmo candidatos e políticos que não conheçam muito bem o processo eleitoral brasileiro, se questionem quando um candidato recebe mais votos e mesmo assim não é eleito, enquanto a vaga fica com um político menos votado. Este resultado é explicado quando tomamos conhecimento do sistema proporcional de votos, sobretudo o quociente eleitoral e partidário. 

 

Voto proporcional

 

É um sistema de votos que busca dividir proporcionalmente o número de vagas disponíveis entre partidos políticos e/ou coligações partidárias. Não é calculado apenas os votos recebidos pelo candidato, mas também é levado em consideração os votos obtidos pelo partido ou coligação da qual ele faz parte.

 

O sistema de voto proporcional busca refletir a distribuição de votos dentro do parlamento, com objetivo de democratizar a participação de uma pluralidade de partidos, tentando formar assim um governo mais heterogêneo.

 

O que é quociente eleitoral?

 

A definição de quociente eleitoral esta na Resolução do TSE nº 23.611/2019 que em seu artigo 8º define: “O quociente eleitoral é determinado pela divisão da quantidade de votos válidos apurados pelo número de vagas a preencher, desprezando-se a fração, se igual ou inferior a 0,5 (meio), ou arredondando-se para 1 (um), se superior (Código Eleitoral, art. 106).”

 

Quociente eleitoral é o total de votos válidos divididos pelo número de vagas em disputa. Este cálculo que combinado com o quociente partidário (O quociente partidário é determinado pela divisão da quantidade de votos válidos dados sob o mesmo partido político pelo quociente eleitoral, desprezada a fração (Código Eleitoral, art. 107), resulta na distribuição de vagas para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

 

Para entender melhor como funciona o sistema proporcional escolhemos um exemplo claro de como funciona tanto o quociente eleitoral, quanto o partidário.

 

Como calcular o quociente eleitoral

 

Como exemplo vamos pegar as últimas eleições municipais ocorrida na cidade de Sidrolândia-MS (2016).

Em 2016 Sidrolândia-MS, obteve aproximadamente 23.000 votos válidos e 15 cadeiras parlamentares disponíveis (Vereadores). Divide-se o número de votos válidos pela quantidade de vagas.

 

Dessa forma vamos obter o resultado do quociente eleitoral: 1.533,33.

Qe = Vv ÷ C

Qe (Quociente eleitoral) = Vv (Votos válidos) ÷ C (Cadeiras)

 

Como calcular o quociente partidário

 

Após calcular o Qe, passamos a fase de calcular o quociente partidário, resultado que vai definir o número de cadeira disponíveis para o partido ou coligação. Para isso, divide-se o número de votos recebidos pelo partido ou coligação pelo quociente eleitoral.

 

Como exemplo, vamos pegar como exemplo o Partido – PSDB – que obteve 3.648 votos na eleições de 2016 (voto proporcional – vereadores).

 

No caso do nosso exemplo dividiremos os votos total (3.648) e dividir pelo quociente eleitoral (1.533,33), que resultaria em 2,37. Significa que ele terá direito a 2 vagas parlamentares, o que de fato ocorreu.


Qp = Vp ÷ Qe

Qp (Quociente partidário) = Vp (Votos do partido ou coligação) ÷ Qe (Quociente eleitoral)

Com a reforma eleitoral, em 2020 os partidos concorrerão em listas separadas, sem alianças. Como consequência, para determinar a composição das câmaras municipais, será considerada apenas a votação obtida pela nominata de cada partido nas eleições proporcionais, ou seja, aquele com maior números de votos.

A título de exemplo vamos pegar o Partido PROS, que nas eleições de 2016 fez três cadeiras, elegendo três vereadores (Adilson Brito (532 votos), Cledinaldo (508 votos) e Gringo (417 votos). O partido obteve no total 2.182 votos.

 

Se utilizarmos as novas regras para as eleições de 2020, o partido somente conseguiria eleger um Vereador, pois, dividindo o total de votos pelo quociente eleitoral, chegaríamos a 1,42 como quociente partidário (Qp = Vp ÷ Qe).

 

Distribuição de sobras / Método das médias

 

Mesmo após a aferição do quociente eleitoral e partidário é possível que algumas vagas não sejam preenchidas. Neste caso é preciso usar o método de médias, também conhecido popularmente como distribuição das sobras.

 

O artigo 10 Resolução do TSE nº 23.611/2019 define: “a média de cada partido político é determinada pela quantidade de votos válidos a ele atribuída dividida pelo respectivo quociente partidário acrescido de 1 (um) (Código Eleitoral, art. 109, I)”

 

Média = número de votos do partido/quociente partidário + 1.

 

Dessa forma, segundo o inciso II do artigo 10 da Resolução TSE nº 23.611/2019: “ao partido político que apresentar a maior média cabe uma das vagas a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima (Código Eleitoral, art. 109, I)”

 

Realizando as médias de alguns Partidos com maior votação na cidade de Sidrolândia-MS, teríamos PSDB com média de 1.216, PDT média de 1.040, PROS média de 1.091, PSB média de 901, e MDB média de 822, ou seja, a maior média do PSDB, a ele seria distribuído mais uma vaga pelas regras atuais, e assim sucessivamente.

 

Mas para o candidato conseguir a vaga, ele terá que alcançar 10% do quociente eleitoral - artigo 10 da Resolução TSE nº 23.611/2019 - (Art. 7° Estarão eleitos, dentre os candidatos registrados por partido político, os que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido (Código Eleitoral, art. 108).

 

No sistema atual, pós reforma eleitoral, é bem provável que o Partido dos Trabalhadores ficaria sem representação política na Câmara de Vereadores.

 

Áquis Júnior Soares – Advogado – OAB/MS 17.190

Controlador Geral do Município de Sidrolândia

Formado em Direito pela UFGD – Universidade Federal da Grande Dourados-MS

Especialista em Direito Público e Direito Eleitoral

Especialista em Direito Tributário.

 

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