28 de Março de 2020 | 13:55
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Noticia de: 06 de Janeiro de 2020 - 11:51
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ARTIGO ELEIÇÕES 2020 - ÁQUIS JÚNIOR

ELEIÇÕES 2020

Desde o dia 1º de janeiro de 2020, os eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao calendário definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para eleições municipais deste ano, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A Resolução nº 23.606/2019, que define todas as datas do Calendário Eleitoral, foi publicada pelo TSE em dezembro de 2019.

Iniciaremos nossas publicações com um resumo do Calendário Eleitoral, onde foram definidas algumas datas e prazos.

Janela partidária

Do dia 5 de março ao dia 3 de abril, ocorre o período da chamada janela partidária, quando os vereadores poderão mudar de partido por justa causa, para concorrerem nas eleições majoritária ou proporcional sem perder o mandato.

No dia 4 de abril é o fim do prazo para aqueles que desejam concorrer a um cargo eletivo estarem filiados a um partido devidamente registrado no TSE. A data marca seis meses antes do pleito.

Em maio, no dia 7, será fechado o Cadastro Eleitoral. Portanto, todos os eleitores em situação irregular devem comparecer ao cartório eleitoral até o dia 6 de maio a fim de conseguirem votar normalmente em outubro.

Financiamento coletivo

A partir do dia 15 de maio, pré-candidatos poderão dar início à arrecadação de recursos por meio do financiamento coletivo. Importante destacar que o uso desses recursos nas respectivas campanhas só será liberado após o efetivo registro da candidatura, a obtenção de CNPJ e a abertura de conta bancária por parte do candidato, para prestar contas do uso dos valores.

DAS CONVENÇÕES, Registro e propaganda

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos podem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. Já o prazo para requerer o registro de candidatura à Justiça Eleitoral se encerra no dia 15 de agosto.

Por sua vez, a propaganda eleitoral será permitida a partir do dia seguinte, 16 de agosto, inclusive na internet. E o horário eleitoral gratuito será veiculado no rádio e na televisão de 28 de agosto a 1º de outubro.

Data

Evento

01/01

Entidades ou empresas que fazem pesquisas relativas às eleições ou a possíveis candidatos ficam obrigadas a registrar as informações no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais até 5 dias antes da divulgação

01/01

Fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior

01/04

TSE passa a veicular no rádio e na TV propagandas institucionais para incentivar a participação feminina, de jovens e da comunidade negra na política

04/04

Limite para os partidos interessados em disputar a eleição terem os registros aprovados pelo TSE

15/05

Pré-candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo

04/07

Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações

20/07

Fica permitida a realização de convenções para escolha de coligações e candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador

20/07

Último dia para a Justiça Eleitoral divulgar os limites de gastos para cada cargo em disputa.

05/08

Último dia para as convenções destinadas à escolha das coligações e dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador

15/08

Último dia para partidos e coligações apresentarem à Justiça Eleitoral o requerimento de registro dos candidatos

16/08

Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet

19/09

Data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito

24/09

Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título dentro do domicílio eleitoral

29/09

Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável

1°/10

Último dia para divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV relativa ao primeiro turno

1°/10

Último dia para a realização de debate no rádio e na TV

04/10

Primeiro turno

23/10

Último dia para divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV

23/10

Último dia para realização de debate no rádio e na TV

25/10

Segundo turno

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

 

Na próxima semana explanaremos como se candidatar ao cargo de vereador nas eleições de 2020.

Grande Abraço.



Áquis Júnior Soares – Advogado – OAB/MS 17.190

Controlador Geral do Município de Sidrolândia

Formado em Direito pela UFGD – Universidade Federal da Grande Dourados-MS

Especialista em Direito Público e Direito Eleitoral

Especialista em Direito Tributário.

 

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